Representação ao Ministério Público | Edital de Resíduos de Piracicaba
Prezados(as),
Como decidido pelo 4º Fórum Gestão de Resíduos de Piracicaba, realizado no dia 26 de maio na ESALQ, será encaminhada uma Representação ao Ministério Público Estadual contendo as inadequações do Edital de Resíduos de Piracicaba (PPP do Lixo) elaborado pela Prefeitura Municipal, em relação às Leis Federais 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e outros dispositivos legais relacionados à gestão de resíduos sólidos.
O TEXTO DA REPRESENTAÇÃO (anexos do documento mais abaixo) foi elaborado pela comissão constituída na plenária final do 4º Fórum e segue abaixo para leitura e download:
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Como também definido no 4º Fórum, esta representação será encaminhada com assinaturas de indivíduos e instituições que concordem com o seu conteúdo e desejem subscrever o documento:
INSTITUIÇÕES – entrega de oficio assinado pelo representante da instituição até o dia 21/06 (Rua Tiradentes, no 1.139 – Centro). Modelo de abaixo para para leitura e download:
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INDIVÍDUOS – assinatura de abaixo-assinado até o dia 21/06 (Rua Tiradentes, no 1.139 – Centro). Quem puder contribuir, solicitamos que imprima o abaixo-assinado (modelo de abaixo para para leitura e download), colete assinaturas e entregue até a data e no endereço citados.
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REPRESESENTAÇÃO ao Ministério Público Estadual | Lista de Anexos
Faça o DOWNLOAD nos links abaixo:
Anexo 1 | Carta Pública do II Fórum “Gestão de Resíduos de Piracicaba”
Anexo 2 | Respostas da Prefeitura Municipal a Carta Pública do II Fórum “Gestão de Resíduos de Piracicaba”
Anexo 3 | Carta III Fórum Gestão de Resíduos de Piracicaba
Anexo 3a | Anexos – Carta III Fórum Gestão de Resíduos de Piracicaba
Anexo 4a | Cartaz da Programação do I Fórum “Gestão de Resíduos de Piracicaba”
Anexo 4b | Cartaz da Programação do II Fórum “Gestão de Resíduos de Piracicaba”
Anexo 4c | Cartaz da Programação do III Fórum “Gestão de Resíduos de Piracicaba”
Anexo 4d | Cartaz da Programação do IV Fórum “Gestão de Resíduos de Piracicaba”
Anexo 5a | Lista de Presença do I Fórum
Anexo 5b | Lista de Presença do II Fórum
Anexo 5c | Lista de Presença do III Fórum
Anexo 5d | Lista de Presença do IV Fórum
Anexo 6 | Plano de Saneamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Piracicaba
Anexo 7 | Plano de Saneamento Básico do Município de Piracicaba: coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos
Anexo 8 | Estudo comparativo entre o sistema de compostagem aeróbico e anaeróbico
Anexo 9 | Clipping de notícias sobre o Edital de Concorrência nº 05/2011 e os Fóruns Gestão de Resíduos de Piracicaba em 2010
Anexo 9a | Clipping de notícias sobre o Edital de Concorrência nº 05/2011 e os Fóruns Gestão de Resíduos de Piracicaba em 2011
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Pedimos a colaboração também para a divulgação do documento e da possibilidade de apoio ao mesmo para suas redes de contatos!
Qualquer dúvida entrem em contato através do e-mail forumresiduospira@gmail.com ou do telefone 3429.4051
Cordialmente,
Entidades Organizadoras do Fórum “Gestão de Resíduos de Piracicaba”

